PSICOLOGIA FORENSE
Temas 5 e 11 - Violência sexual, abuso sexual contra crianças e adolescentes; Depoimento especial de crianças na justiça criminal.
Referências:
WILLIAMS, L. (2009) Introdução ao estudo do abuso sexual infantil e análise do fenômeno no município de São Carlos. In: WILLIAMS, L.C.A. & ARAÚJO, E. C. (orgs) Prevenção do abuso sexual infantil – um enfoque Interdisciplinar. Curitiba: Juruá. 21-40, 2009.
PADILHA, M.G. e ANTUNES, M.C. Considerações sobre depoimento sem dano em casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. In: WILLIAMS, L.C.A. & ARAÚJO, E. C. (orgs) Prevenção do abuso sexual infantil – um enfoque Interdisciplinar. Curitiba: Juruá. 178-189, 2009.
BARTOL, C. R. &BARTOL, A. M. (2008).Introduction to Forensic Psychology: Research and Application. Sage, Los Angeles, 2008.
ABUSO SEXUAL
Pedofilia:
• É uma parafilia (DSM IV) – desvio do objeto de desejo sexual – o desejo sexual é dirigido a crianças.
• Hefebofilia: desejo por adolescentes.
• Pode ocorrer sem que necessariamente ocorram abusos sexuais.
• Se o pedófilo abusar de crianças, aí sim estará cometendo crime.
Abuso sexual: Eisenstein (2004): "qualquer ato ou contato sexual de adultos com crianças ou adolescentes, com ou sem o uso de violência, que pode ocorrer em um único ou em vários episódios, de curta ou longa duração, e que resulta em danos para a saúde, a sobrevivência ou a dignidade da vítima”.
Meta-análise de estudos sobre prevalência e incidência dos casos de abuso sexual (Stoltenborgh et al., 2011)
• 217 publicações– entre 1982 e 2008.
• 331 amostras independentes – 9911748 participantes – todos os continentes.
• Prevalência global do abuso sexual: estimada em 11,8%, 118 crianças em 1000.
• Prevalência global por gênero: 18% das meninas e 7,6% dos meninos (meninos podem ser mais relutantes em revelar abuso).
Modelo hipotético (triângulo invertido) para estimar o número de casos de abuso sexual não identificado (Williams, 2009, citando o Child Witness Project, Canadá): Dos 100% dos casos de crianças que teriam sido abusadas sexualmente (número desconhecido), uma porcentagem menor contaria a alguém, que por sua vez não notifica o fato; 50% dos casos seriam notificados; Desses, 30% são arquivados por falta de provas, 15% recebem uma condenação, 10% dos condenados entram com recurso e 6% cumprem pena.
Dados Epidemiológicos – Curitiba - Fonte: CE/SMS - Banco de dados da Rede de Proteção:
• NEGLIGÊNCIA - 2682 - 64,0%
• FÍSICA 757 - 18,1%
• SEXUAL 491 - 11,7%
• PSICOLÓGICA - 212 - 5,1%
• ABANDONO 48 - 1,1%
• TOTAL 4190 - 100,0%
Violência sexual contra crianças e adolescentes (Curitiba, 2009)
• Intrafamiliar: 272 casos
• Extrafamiliar: 201 casos
Intrafamilar por Sexo: Feminino: 215 casos; Masculino: 57 casos.
Intrafamiliar por idade: Menos de 1 ano: 1 caso; 1 a 4 anos: 73 casos; 5 a 9 anos: 104 casos; 10 a 14 anos: 75 casos; 15 a 18 anos: 18 casos.
Resumo (Habigzang e Koller, 2011): Os abusos ocorrem predominantemente na casa da vítima; Principais perpetradores: pai e padrasto; Principais vítimas: meninas; Idade de início: precoce, entre 5 e 10 anos; A mãe é a pessoas mais procurada na solicitação de ajuda; Na maioria dos casos, o abuso é revelado pelo menos um ano após seu início.
Tobin e Kessner (2002):
• Os agressores freqüentemente alegam que as crianças são sexualmente provocativas.
• Porém, crianças não "convidam" para o abuso.
• A curiosidade e a excitação, sobre seu corpo ou de outras pessoas, não significam que estão procurando sexo com adultos, mas que estão em busca de atenção, afeto e aceitação e pedindo aos adultos que coloquem limites seguros dentro dos quais possam satisfazer estas necessidades.
• Os agressores também alegam que a criança está mentindo ao revelar um abuso.
• Crianças raramente mentem sobre abuso sexual; quando muito, tendem a omitir informação ou minimizá-la.
• Crianças mentem para se verem livres dos problemas, não para entrar neles.
A experiência de abuso sexual pode desencadear efeitos negativos para o desenvolvimento cognitivo, afetivo e social da vítima.
• Não há um quadro psicopatológico único causado pelo abuso, mas uma variabilidade de sintomas e alterações cognitivas, emocionais e comportamentais, em diferentes intensidades.
• 30 % das crianças abusadas sexualmente apresentam problemas clinicamente significativos.
O impacto do abuso é mediado por: Fatores intrínsecos à criança – suas características; Fatores extrínsecos - funcionamento familiar, apoio da comunidade e estressores sociais; Severidade e curso do abuso.
Fatores que influenciam no impacto do abuso sexual (Cunningham, 2009): Efeitos do próprio abuso; Resposta da família e dos profissionais que ouvem a criança; Idéias equivocadas da criança: ser culpada pelo abuso; que poderia ter evitado o abuso.
Indicadores de abuso sexual:
• Gerais: falta de confiança nos adultos da família; perturbações severas do sono com medos, pesadelos; isolamento social, viver em um mundo de fantasia; comportamento regressivo, por exemplo, aparecimento súbito de enurese; súbita mudança de humor, tristeza; mudança de comportamento alimentar; desobediência, tentativas de chamar a atenção, extrema agitação.
• Gerais (mudanças de comportamento na escola): inabilidade para se concentrar; súbita queda no rendimento escolar; esquiva do exame médico escolar; relutância em participar de atividades físicas ou de mudar de roupa para as atividades físicas.
• Específicos: Transtorno de Estresse Pós-Traumático; Comportamento sexual atípico: conhecimento sexual inapropriado para a idade; preocupações excessivas com questões sexuais e conhecimento precoce de comportamento sexual adulto; envolver-se, principalmente por meio de coerção, em brincadeiras sexuais com colegas; ser sexualmente provocante com os adultos.
A revelação de abuso sexual pode ser (De Voe e Faller, 1999):
• Um evento singular - uma única tentativa (por exemplo, uma entrevista) pode ser suficiente para a revelação.
• Como processo, em quatro fases: Negação, Revelação, Retração, Reafirmação.
Respostas à revelação em qualquer contexto (Schachter et al., 2001):
• Aceitação da informação (deixar a vítima saber que suas palavras são ouvidas: oferecer uma expressão de entendimento e apoio – “sinto muito que tenha acontecido com você”; “diga-me como posso te ajudar agora”.
• Validação da crença nas palavras da vítima e as conseqüências do abuso para ela: validar a coragem para revelar; reconhecer o estresse pelo qual está passando; afirmar que ela não é responsável pelo abuso.
Conforme Habigzang e Caminha (2004): A solidez do diagnóstico de abuso sexual depende da presença de sinais relacionados com o comportamento da criança e da família. Tendo apenas o relato da criança, o diagnóstico positivo é provável. A evidência é considerada significativa, comprovada e sustentada em literatura científica. Aponta a confirmação de diagnóstico de abuso sexual, embora a variável apresente-se isolada do conjunto investigado. Se além do relato da criança houver uma ou duas alterações ou sintomas psicopatológicos como estresse pós-traumático, o diagnóstico é considerado positivo conclusivo e se houver 3 alterações ou mais, o diagnóstico é positivo definitivo.
DEPOIMENTO SEM DANO
O abuso sexual é um crime em que vítima e testemunha são a mesma pessoa, pois o relato da criança vítima é a maior - e muitas vezes a única - evidência de que o crime ocorreu.
Cezar (2007): Depoimento Sem Dano - “Trata-se de, na ocasião dos depoimentos das crianças e dos adolescentes vítimas de abuso sexual, retirá-las do ambiente formal da sala de audiências e transferí-las para sala especialmente projetada para tal fim, devendo esta estar devidamente ligada, por vídeo e áudio, ao local onde se encontram o Magistrado, Promotor de Justiça, Advogado, réu e serventuários da justiça, os quais também podem interagir durante o depoimento.”
Objetivos: Redução do dano durante a produção de provas em processos judiciais, nos quais a criança é vítima ou testemunha; garantia dos direitos da criança. Convenção internacional sobre os direitos da criança (artigo 12); ECA (artigo 28): é assegurada à criança a oportunidade de ser ouvida nos processos judiciais e administrativos que lhe respeitem, seja diretamente, seja através de organismo adequado, segundo as modalidades previstas pelas regras do processo da legislação nacional; Melhoria na produção da prova.
VIOLÊNCIA SEXUAL (Bartol e Bartol (2008)
• Comportamento multideterminado, cometido por um grupo heterogêneo de agressores.
• Possíveis razões: gratificação sexual, desejo de poder, controle e dominância.
Agressão sexual contra adultos: Prevalência - A maioria das agressões sexuais nunca é reportada aos órgãos de denúncia. Estimativas nos USA: 15% das mulheres adultas teriam sido estupradas e 2,8% teriam sido vítimas de tentativa de estupro.
Estupro por conhecido: “date rape” - Não consensual; Com ou sem força física; Com ou sem penetração; Namorados, amigos, conhecidos; mulheres que consomem álcool podem ser percebidas como sexualmente disponíveis por homens jovens; Alguns homens se sentem “autorizados” a uma “contrapartida”, quando tiveram despesas no encontro; Com frequência a vítima se culpa pela ocorrência do estupro ou é culpada por outros por presumivelmente ter provocado a excitação do homem; Uma agressão por um “ficante” ou conhecido por ser mais traumatizante do que aquela perpetrada por um estranho, pela quebra da confiança implícita na relação.
Estuprador: Tende a ser jovem, metade tem menos que 25 anos; Muitos condenados por estupro têm histórico de comportamento antissocial; Na sua maioria, agressores sexuais tendem a ter déficits de habilidades sociais, ter dificuldades com intimidade e são descritos como solitários.
Estuprador: tipologia - The Massachussets Treatment Center Rapist Tipology - baseada em padrões de comportamento durante a agressão sexual.
Variáveis implicadas na tipologia
• Agressão: Violência instrumental ou estratégica – em geral não apresenta raiva, visa obter a cooperação da vítima; Agressão expressiva ou violência não estratégica – machucar, humilhar, abusar ou degradar a vítima – frequentemente extremamente violento; Alguns demonstram uma combinação de ambas as formas.
• Impulsividade: Evidência clínica e de pesquisa – fator significativo nas agressões sexuais e comportamento criminal em geral; Grande deficiência em autocontrole - reversão a velhos padrões comportamentais, não importando os custos.
• Competência social: Habilidades sociais pobres, principalmente referindo-se ao sexo oposto; Fator bastante importante quanto ao comportamento de abusadores de crianças; Estupradores podem não ser assertivos nas suas relações diárias.
• Fantasias sexuais: Imagens mentais sexualmente excitantes; Alguns defendem a ideia de que a fantasia é um precursor do comportamento sexual desviante; Mas não há evidência de que a fantasia seja condição suficiente para a agressão sexual.
• Sadismo: Padrão de extrema violência na agressão, às vezes focada em áreas erógenas do corpo, que pode ser considerada bizarra ou parece ser ritualizada.
• Cognições ou crenças ingênuas: Atitudes para justificar a agressão – comportamentos irracionais e cognições distorcidas. Ex: acreditar que força e coerção são meios legítimos para ganhar a adesão nos relacionamentos sexuais. Podem abraçar a ideologia que encoraja homens a serem dominantes, controladores e poderosos, enquanto mulheres devem ser submissas, permissivas e condescendentes. O resultado é a desinibição do comportamento sexual agressivo – interpretam comportamentos ambiguos das mulheres como convite ao sexo – acreditam que a mulher não fica ofendida com coerção sexual e que desejou ser estuprada.
Estuprador: tipologia
• Tipos 1 e 2: Oportunista – impulsividade e falta de autocontrole – comportamento irresponsável – carreira criminal – não se preocupa em seduzir a vítima ou com seu desconforto; Tipo 1 – alta competência social – em geral adultos; Tipo 2 – baixa competência social – em geral adolescentes.
• Tipo 3: raivoso. Demonstra raiva global e indiferenciada em várias áreas de sua vida – contra mulheres e homens. Altos níveis de agressão e produção de lesões físicas nas vítimas. Estupradores psicopatas podem ser dessa categoria. Percebe-se como forte, atlético, masculino.
• Estupradores motivados sexualmente (tipos 4 a 7): presença de fantasias sexuais.
o Tipo 4 – sexual sádico aberto (overt) – comportamento sádico contra a vítima
o Tipo 5 – sexual sádico “muted” - apenas fantasias sádicas durante a agressão
o Tipo 6 – sexual não sádico com baixa competência social - afirmação do poder
o Tipo 7 – sexual não sádico com alta competência social – afirmação do poder
• Estupradores vingativos (tipos 8 e 9) - usam abuso emocional por ameaças – frequentemente praticam violência doméstica.
o Tipo 8 – baixa competência social
o Tipo 9 – competência social moderada
Nenhum comentário:
Postar um comentário